Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2017 - 14:20

Superior Tribunal de Justiça reconhece bis in idem e anula condenação transitada em julgado

Corte entendeu que PM estava respondendo duas vezes pelos mesmos fatos, pois ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que a absolveu.
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 15:24

Justiça gaúcha concede guarda de menino abandonado pela mãe biológica aos pais adotivos

Nos autos do processo, foram comprovados descaso e abandono da criança por parte da mãe biológica
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:50

Seguridade aprova punição para quem descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2015 - 12:12

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB
Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:10

Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial

No dia seguinte a uma das discussões, a autora viu um bilhete colocado no parabrisas de seu veículo, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 16:31

TJ reduz valor de multa milionária

Ao reduzir o valor da multa, o relator do recurso destacou, em seu voto, a necessidade de pertinência entre o valor da multa e o direito material reclamado em juízo
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:45

Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo

A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges
Notícias Publicado em 06 de Maio de 2014 - 12:45

TJ nega indenização por queda em supermercado

Prova produzida nos autos não permite concluir que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, o que afasta a responsabilidade pelo acidente e pelos danos alegados pela vítima
Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 12:30

Companhias aéreas vendem passagens de voos que serão cancelados durante a Copa

Empresas já sabem que não poderão voar para determinados destinos em certos horários, mas seguem vendendo as passagens
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 12:10

Juízes no interior

Não se sintam desobrigados de seus deveres exercendo dignamenrte a judicatura. Este é, sem dúvida, o mais importante compromisso
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 17:00

Justiça Federal libera editais de concursos culturais voltados exclusivamente para negros

Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:15

Desinternação deve ser mediante liberdade assistida

Ação foi proposta pela Defensoria Pública sob o argumento de que os menores estariam apreendidos em desacordo com o ECA
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 17:30

3ª Câmara do MPF quer restabelecimento dos voos intermunicipais da Azul linhas aéreas

Vôos entre Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho estão suspensos desde 5 de agosto
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:00

É cabível ação rescisória contra sentença que não aplica jurisprudência pacificada do STJ

A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:15

Rejeitados recursos de consorciados desistentes que pretendiam receber restituição indevida

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário
Notícias Publicado em 12 de Março de 2013 - 15:30

Locatários são condenados a pagar aluguéis atrasados

Desocupação do prédio em si não implica necessariamente em extinção da relação locatícia, que só acaba com a entrega efetiva das chaves do prédio locado
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:10

Justiça manda desocupar área do Catetinho invadida ilegalmente

Pedido de desocupação foi feito em Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela Terracap, a qual comprovou ser proprietária legal da área
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 17:15

Elevada multa contra secretário por não cumprir decisão judicial

A Justiça determinou ao Município de Natal, por intermédio da Secretaria de Saúde, para que o ente público garanta e viabilize, de imediato, o fornecimento do medicamento, pelo prazo que for necessário, e contiver na prescrição médica, ou outro contiver o mesmo princípio ativo e que possa ser substituído
Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:40

MP obtém liminar que obriga Delta a refazer obra na estrada Ribeira-Itapirapuã Paulista

A empresa Delta tem prazo de 30 dias para corrigir as imperfeições da estrada, decorrentes de irregularidades na execução da obra de recuperação da via
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 12:40

Justiça condena fábrica de cerveja a indenizar consumidora

A fábrica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja

Exibindo resultado de 1441 até 1460 de um total de 3261

Corte entendeu que PM estava respondendo duas vezes pelos mesmos fatos, pois ela já havia sido julgada na Justiça Militar, que a absolveu.

Nos autos do processo, foram comprovados descaso e abandono da criança por parte da mãe biológica

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 1º, proposta que tipifica o crime de descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/06), que trata da violência doméstica contra a mulher

Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB

No dia seguinte a uma das discussões, a autora viu um bilhete colocado no parabrisas de seu veículo, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”

Ao reduzir o valor da multa, o relator do recurso destacou, em seu voto, a necessidade de pertinência entre o valor da multa e o direito material reclamado em juízo

A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges

Prova produzida nos autos não permite concluir que a empresa agiu de forma imprudente e negligente, o que afasta a responsabilidade pelo acidente e pelos danos alegados pela vítima

Empresas já sabem que não poderão voar para determinados destinos em certos horários, mas seguem vendendo as passagens

Não se sintam desobrigados de seus deveres exercendo dignamenrte a judicatura. Este é, sem dúvida, o mais importante compromisso

Em decisão, magistrado admitiu que as cotas estabelecem vantagem para as minorias

Ação foi proposta pela Defensoria Pública sob o argumento de que os menores estariam apreendidos em desacordo com o ECA

Vôos entre Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho estão suspensos desde 5 de agosto

A sentença rebelde, que desconsidera jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, pode ser desconstituída por ação rescisória

Ministros reconheceram a validade de microfilmes de cheques nominais emitidos pelo consórcio, apresentados em sede de ação rescisória, que comprovaram que a restituição já havia ocorrido antes do julgamento do processo originário

Desocupação do prédio em si não implica necessariamente em extinção da relação locatícia, que só acaba com a entrega efetiva das chaves do prédio locado

Pedido de desocupação foi feito em Ação de Reintegração de Posse, ajuizada pela Terracap, a qual comprovou ser proprietária legal da área

A empresa Delta tem prazo de 30 dias para corrigir as imperfeições da estrada, decorrentes de irregularidades na execução da obra de recuperação da via

A fábrica deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais a consumidora que encontrou um corpo estranho dentro de uma garrafa de cerveja

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